O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao Conselho Tutelar de Paudalho (Mata Norte) que proceda a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil (PC), sempre que tomar conhecimento de fatos que configurem infração penal praticada contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem o objetivo de garantir a ação célere por parte da autoridade policial e o início das investigações criminais. O órgão também deve se abster de excluir a comunicação à delegacia, uma vez que tal procedimento pode prejudicar a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de comprometer o fluxo de atendimento estabelecido no Sistema de Garantia de Direitos. O promotor de Justiça e autor da […]
MPPE recomenda a Conselho Tutelar de Paudalho comunicar à polícia crimes contra crianças e adolescentes
por Carlos Britto // 09 de janeiro de 2025 às 09:16



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