Os deputados federais podem decidir ainda hoje se os Estados vão poder criar municípios, mudando a regra atual, que só autoriza o governo federal a fazer isso. Uma comissão especial foi criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) para votar o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que sugeriu a mudança. Se a PEC for aprovada primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, será devolvido aos Estados o poder de criar, incorporar ou dividir municípios. Essa decisão estava marcada para a semana passada, mas um pedido de vista apresentado pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), acabou adiando a votação. Existem hoje 418 distritos em 15 Estados que esperam a regulamentação da Constituição para se emanciparem. […]
Deputados decidem se Estados poderão criar municípios
por Carlos Britto // 29 de setembro de 2009 às 17:12



Muito bem Wanderley, esse é o verdadeiro papel do vereador coisa que muito deles não fazem, pois tem medo de…