Criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar, a Lei 11.340/2006 – conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha – completa nesta terça-feira (07) seu sexto ano de implantação. Em Petrolina, a data será lembrada neste final de semana. Segundo nota da assessoria de comunicação da prefeitura, a Secretaria da Mulher realizará uma panfletagem nas feiras livres da cidade, com o intuito de abordar os avanços da Lei Maria da Penha. Um dos pontos positivos foi a alteração do Código Penal Brasileiro, possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Dessa forma, as penas alternativas não cabem como medida punitiva e o tempo de detenção aumentou, passando de […]
Secretaria da Mulher de Petrolina fará panfletagem para lembrar seis anos da Lei Maria da Penha
por Carlos Britto // 07 de agosto de 2012 às 08:15



Ladrão no Brasil não comprei pena e trabalho