A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 1.534/07, que prevê cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora para a correção de danos provocados por violência doméstica em mulheres e crianças. Com isso, as cirurgias deixam de ser consideradas tratamento estético. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a legislação também caracteriza como omissão de socorro a recusa de atendimento em qualquer unidade hospitalar. De acordo com o texto aprovado, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Gonzaga observa que nos últimos anos houve muitos avanços nas ações para minimizar e […]
Proposta de Gonzaga Patriota torna obrigatória cirurgia reparadora em casos de violência doméstica
por Carlos Britto // 04 de abril de 2013 às 17:34



JA NÃO TEM AGUA NESSES LUGARES AINDA SUSPENDE ....AI É DEMAIS AFRANIO E DORMENTES É UM SOFRIMENTO SÓ. forte abraço…