O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova, no norte do Estado. Na ação, a promotora cobra que a prefeitura cumpra as cláusulas que asseguram a devida implantação da educação ambiental no sistema de ensino municipal. Após a celebração do acordo, o MPBA constatou, por meio de fiscalização da sua Central de Apoio Técnico (CEAT), que apenas parte das cláusulas previstas foi cumprida. O MPBA notificou a gestão, que “sequer respondeu aos ofícios, não restando alternativa além do ajuizamento da ação de execução”, afirmou a promotora de Justiça. A ação cobra o cumprimento das […]
MPBA ajuíza execução de acordo para Casa Nova implantar educação ambiental no município
por Carlos Britto // 18 de agosto de 2023 às 07:50



Eita Brasil sem vergonha, e depois só os políticos são corruptos.