Com o intuito de estabelecer um programa de atendimento e atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em escolas municipais de Alagoinha (Agreste Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação e a direção da Escola Municipal Tenente Dorgival Galindo para a celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com a Promotoria de Justiça local, a intenção é assegurar a aplicação do Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelece as condutas que o profissional do ensino deve adotar quando tomar conhecimento de atos de violência no ambiente escolar. Com base no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 3 de janeiro, a pasta […]
Município do Agreste promete implementar políticas públicas contra violência sexual em escolas
por Carlos Britto // 05 de janeiro de 2024 às 13:00
Grande ministro Alexandre de Moraes. Não baixa a cabeça para malandro.