O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na sexta-feira (6), a Instrução Normativa (IN) nº 190/2024, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal. A medida, prevista no Decreto nº 12.174/2024, tem como objetivo melhorar as condições de trabalho de trabalhadores terceirizados. Os primeiros serviços contemplados pelo normativo são apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis e jardinagem. Mesmo que o título do serviço no contrato seja diferente dos relacionados na IN, a redução será obrigatória sempre que as atividades contratadas […]
Governo reduz para 40 horas semanais jornada de 9 mil terceirizados a serviço da União
por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2024 às 14:04



Só Deus sabe quando chove, o homem quer "adivinhar"que vai chover e de repente uma enxurrada dessa .