A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reprovou publicamente o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2), do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de […]

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) prorrogou a inscrição para credenciamento de lojistas no Projeto Petrolina na Economia Digital até 12 de setembro. A inscrição pode ser realizada através do site, clicando no banner Petrolina na Economia Digital. Os lojistas que tiverem dificuldades no acesso e envio do formulário eletrônico no site poderão optar por enviar o formulário de inscrição por e-mail. O material deve ser devidamente preenchido e acompanhado dos documentos obrigatórios para o endereço eletrônico. A ação contemplará o credenciamento de 130 lojistas do município e tem como objetivo incentivar sua inserção na economia digital.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou na tarde desta terça-feira (3) que o presidente Jair Bolsonaro, o qual está cumprindo agenda em Pernambuco, anunciará a concessão da BR-232 no Estado – incluindo as obras do Arco Metropolitano. Bolsonaro chegou hoje ao Recife e, durante a tarde, reuniu-se com um grupo de empresários num hotel de Boa Viagem, zona sul da cidade. Na ocasião, Bolsonaro recebeu das mãos de representantes da Federal das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) uma carta que solicitava do chefe do Executivo Federal atenção em diversas frentes para auxiliar na dinamização da economia local. A BR-232 e o Arco Metropolitano estão entre os itens […]

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira, anunciou alterações na legislação tributária do município que passam a beneficiar contribuintes e diversos segmentos da população. Dentre as alterações, publicadas no Diário Oficial, se destacam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para pais e mães de crianças com microcefalia e imóveis que disponibilizam, gratuitamente, ensino, cursos de capacitação, treinamento, artes e cultura. Há, ainda, isenção da TLP para imóveis que fazem parte dos programas de habitação popular e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para construções consideradas de baixo valor venal – atualmente livres de IPTU e TLP. Também foi garantida extensão do benefício de redução de base […]

O feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro) mexerá com a rotina da população de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Na cidade pernambucana, os estabelecimentos comerciais do Centro da cidade serão fechados. No entanto o Sindilojas lembra aos proprietários que desejarem abrir suas portas para ficarem atentos ao que prevê a legislação trabalhista, a qual está no Acordo Coletivo. O River Shopping vai funcionar em regime especial. O Big Bompreço abrirá das 8h às 20h; as lojas, das 14h às 20h; e a praça de alimentação e lazer, do meio-dia às 20h. Já o cinema seguirá a programação normal. O Expresso Cidadão, por ser órgão público, não terá expediente ao público. Agências bancárias também não […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reuniu-se com representantes dos municípios do polo gesseiro do Araripe – Araripina, Bodocó, Ouricuri, Trindade e Ipubi. O encontro aconteceu no último dia 31 de agosto nas instalações da Faculdade de Formação de Professores de Araripina (Fafopa). Representaram o MPT a procuradora-chefe, Ana Carolina Ribemboim, e o vice-procurador-chefe e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, procurador do Trabalho Rogério Sitônio. Durante o encontro, os procuradores apresentaram o Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030, lançado na semana passada, diretamente para as cidades integrantes do polo gesseiro. Também foi uma oportunidade de conseguir a adesão dos municípios que ainda não haviam aderido ao GT 2030 – Bodocó, Ipubi e Trindade. Participaram […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no entreposto nesta sexta-feira (3). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta das 2h às 22h, sábados das 2h às 17h e aos domingos a partir das 21h. Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: uva Itália (1ª), R$ 75,00 (caixa com 20 kg); morango, R$ 22,50 (o quilo); melão amarelo, R$ 1,65 (o quilo); e maracujá (1ª), R$ 37,50 (caixa com 16 kg). A lista completa dos produtos pode ser conferida aqui.

Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram em plenário, nessa quinta-feira (2), em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do governador Paulo Câmara que viabiliza a construção do Ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape, no Litoral Sul do Estado. A matéria seguirá para a promulgação da Mesa Diretora da Casa. A aprovação em segundo turno ocorreu no mesmo dia em que o governo do Estado anunciou a formalização de interesse do Grupo Bemisa junto ao Ministério da Infraestrutura para as obras do ramal. A mineradora irá investir R$ 5,7 bilhões com a concessão da exploração da linha férrea. De acordo com a proposição, o Governo de Pernambuco terá competência para concessão, […]

Para intensificar a fiscalização e dar maior agilidade aos processos administrativos, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) instalou o setor próprio de Controle Interno (CI). Anteriormente, os trabalhos eram realizados através da prefeitura municipal. O papel do CI é garantir a boa gestão dos recursos públicos. O departamento é responsável por analisar os repasses de verbas das secretarias e outros entes municipais, referentes à contribuição previdenciária patronal e a do servidor, além de verificar todos os contratos de prestação de serviços e despesas em geral. No IPJ, o setor ainda tem o dever de certificar que as concessões de aposentadorias e pensões seguiram todas as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A contadora do […]

A Agência do Trabalho divulgou a lista com as vagas de emprego disponíveis nesta sexta-feira (3) em Petrolina. Há oportunidades para cozinheiro geral (1), lavador de automóveis (1), serralheiro (1), soldador (1) e vendedor pracista (1). Quanto a pessoas com deficiência, há vaga (1) para técnico de operação eletrotécnica. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h, mas durante esse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é necessário antes fazer o pré-agendamento pelo site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq). A Agência do Trabalho de Petrolina fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. O telefone é o (87) 3866-6540. As vagas nas demais agências do trabalho no Estado também […]

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro (BA) começou a entrega dos cartões do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM). A previsão é de que até amanhã (3) todos os cartões estejam nas mãos dos gestores. A prefeita Suzana Ramos participou da ação. Cada escola definirá a sua estratégia para distribuição dos cartões aos alunos, conforme as orientações sanitárias e burocráticas da Seduc. O responsável pelo aluno deve comparecer à escola somente após o contato da gestão escolar com a família. O Programa Criado pela Lei Municipal 3.017/2021, o PVAEM é um benefício emergencial complementar, em decorrência da pandemia da Covid-19, destinado aos estudantes matriculados na rede municipal de Juazeiro. Quase 37 mil alunos são contemplados pelo programa, […]

Dando prosseguimento à divulgação do plano de retomada econômica de Pernambuco, o governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (2) no Sertão do Pajeú. região em que estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 253,3 milhões. A agenda teve início nos municípios de Tuparetama e São José do Egito, onde foram anunciadas obras de infraestrutura, educação, abastecimento de água e desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda. Em Tuparetama, o governador comandou a cerimônia de conclusão das obras de restauração da quarta etapa da Rodovia, PE-275, um trecho com extensão de 25 km, situado entre o distrito de Ambó e a divisa com o Estado da Paraíba. Ele também anunciou o início dos trabalhos de sinalização da PE-275, do trecho […]