Em Salgueiro (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça – recomendou à prefeitura e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que convoquem, de forma imediata, suplentes do Conselho Tutelar sempre que houver afastamento ou férias de conselheiros titulares. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes do município. O município deve convocar, no prazo máximo de 48 horas, um suplente para assumir a função de conselheiro diante das férias de membro titular, respeitando a ordem de votação no processo de escolha. O suplente convocado deverá receber a mesma remuneração prevista para os titulares, em conformidade com o Estatuto […]
MPPE orienta sobre convocação de suplentes no Conselho Tutelar de Salgueiro
por Carlos Britto // 24 de setembro de 2025 às 19:00



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