Atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Petrolina realize, no prazo de até 360 dias, concurso público para o preenchimento de cargos vagos de Procurador Municipal. A medida atende integralmente aos pedidos formulados na Representação Interna nº 55/2024, de autoria da procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria. A decisão da Corte de Contas baseou-se nos argumentos técnicos apresentados pelo MPC-PE, que expôs um cenário de precarização na estrutura jurídica do município. Segundo o levantamento da 1ª Procuradoria de Contas, Petrolina possui 23 cargos efetivos de Procurador criados por lei, mas apenas 10 estão providos atualmente. A representação do Ministério Público de Contas (MPC-PE) […]
TCE-PE determina concurso para a Procuradoria de Petrolina, após alerta do MPC-PE
por Carlos Britto // 01 de dezembro de 2025 às 09:20



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