O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado na tarde desta terça-feira (25). Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório […]
STF forma maioria para descriminalizar maconha para uso pessoal
por Carlos Britto // 25 de junho de 2024 às 19:05



essa tipo.carreta e proibido ,cadê a fiscalização