O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e em parceria com o Programa ‘Fazendo Justiça’, avançou na qualificação das audiências concentradas para adolescentes privados de liberdade, conforme preconizado pela Recomendação CNJ nº 98/2021 e pelas normativas internas do TJPE. Essa ação visa a aprimorar o acompanhamento judicial no tocante à reavaliação das medidas de internação e semiliberdade, assegurando o caráter excepcional, subsidiário e breve dessas medidas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como principal referencial técnico o Plano de Atendimento Individual (PIA). A audiência concentrada consiste em um instrumento metodológico fundamental para reavaliação das medidas socioeducativas privativas de liberdade, realizadas periodicamente buscando […]
TJPE aprimora audiências concentradas no sistema socioeducativo
por Carlos Britto // 10 de maio de 2025 às 11:26



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