O Município de Xique-Xique (Norte da Bahia) foi obrigado pela Justiça a adotar medidas de adequação da política de gestão dos resíduos sólidos. A determinação, de caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público do Estado (MPBA), apresentado em ação movida pelo promotor de Justiça Romeu Coelho Filho. Nos próximos 90 dias, o município deverá instituir cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos e enviar projeto de lei à Câmara Municipal para apoio a cooperativas e associações de catadores de lixo, com adoção de medidas para o estímulo à atividade de forma responsável. Outra determinação, estabelecida na decisão do dia 22 de outubro, é para que o município promova a estruturação da coleta seletiva. De acordo com a […]
Xique-Xique: Justiça obriga município a regularizar gestão de resíduos
por Carlos Britto // 06 de novembro de 2025 às 19:15



Tatuagem é coisa de desocupado. Uma discreta ainda é aceitavel, mas quando vejo uns ai parecendo um jornal eu ja…