A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Empregabilidade para Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional do Estado. Conforme a matéria, devem ficar reservadas aos egressos 5% das vagas de empregos ofertadas pelas empresas privadas que concorrerem aos editais públicos de licitação. O PL considera egressa qualquer pessoa que, após período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de atendimento no âmbito das políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, em decorrência de sua institucionalização. A pessoa pré-egressa também foi conceituada no projeto, sendo qualquer pessoa que se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, durante […]

Em 24 horas, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços, atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4) no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP-BA. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72 horas, de amanhã a segunda-feira (7), acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere“, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) transferiu o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, titular da 28ª Delegacia Territorial de Salvador, após denúncias de assédio sexual e moral feitas por quatro investigadoras da corporação. As queixas estão sendo investigadas pela Corregedoria da Polícia Civil e acompanhadas pela Corregedoria-Geral da SSP-BA. As servidoras que  estão recebendo apoio psicológico. Apesar do afastamento do cargo de titular, o delegado permanece no quadro de servidores da Polícia Civil )PCBA) até que a investigação seja concluída. Em nota, a SSP-BA reiterou seu compromisso em combater esse tipo de crime, tanto dentro quanto fora das forças de segurança. (Com informações da CNN)

O policial militar Jocivaldo dos Santos de Brito, suspeito de matar o colega Adailton Teixeira Melo, foi liberado após nove dias de prisão preventiva. A soltura foi determinada na última segunda-feira (30/09), pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, que aplicou medidas cautelares no lugar da prisão. O crime ocorreu na madrugada do dia 21 de setembro, em um bar no bairro de São Marcos, em Salvador, após uma discussão entre os dois policiais. Desde então, Jocivaldo estava custodiado no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. A decisão do juiz impõe ao soldado uma série de restrições, como a proibição de acesso ao local do crime, de manter contato com testemunhas e familiares da vítima, e […]

Condutores que trafegavam ontem (2) pela BR-235, nas proximidades do Distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova (Norte da Bahia), tomaram um susto após um incidente ocorrido com uma carreta bitrem carregada de milho. Segundo informações, o pino que prendia o veículo à carroceria se soltou, fazendo com que esse compartimento tombasse. O trecho da rodovia foi isolado pelas autoridades policiais para facilitar o trânsito de veículos. Não há informações sobre feridos.

Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Uber vai garantir transporte com desconto para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid) do MPBA. A parceria, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26 de setembro, inclui o fornecimento de códigos promocionais para as beneficiárias e a veiculação de materiais educativos sobre violência contra a mulher na plataforma da Uber. O objetivo é assegurar que as mulheres possam se deslocar com segurança após o atendimento no MP, especialmente aquelas sem condições financeiras para o transporte. Além disso, o acordo visa a divulgar canais de denúncia e conscientizar usuários e motoristas da Uber sobre o […]

Pesquisa do Instituto DataVox realizada em Sobradinho (BA), entre os dias 24 e 25 de setembro, revela que o candidato à reeleição Cleivynho Sampaio (PSD) lidera com ampla vantagem, somando 80% dos votos válidos. A pesquisa, registrada no TSE sob o protocolo BA-06518/2024, indica que Cleivynho mantém a liderança absoluta na corrida eleitoral, com uma margem de erro de 4,9 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. Além da intenção de votos, 78,2% dos eleitores entrevistados acreditam que Cleivynho será reeleito, independentemente de sua escolha pessoal. A pesquisa também mostra que 85,7% dos eleitores afirmam ter decidido em quem votar, com apenas 13,5% ainda indecisos. Cleivynho destacou que os números reforçam a confiança da população em seu governo e […]

Em 2024, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia entregou nove unidades consideradas de pequeno e grande porte (antigas Retrans e Ciretrans). Nos últimos três anos, foram mais de 45 entregas em todo o Estado. O objetivo é levar atendimento de qualidade e facilidades ao cidadão nos serviços oferecidos pelo departamento. No dia 10 de outubro é a vez da cidade de Piritiba, região da Chapada Diamantina, receber uma unidade de pequeno porte (6ª Retran) totalmente requalificada. Além da parte estrutural – com padronização arquitetônica-, o departamento tem investido em mobiliário e equipamentos tecnológicos. Todas as estruturas proporcionam um melhor atendimento ao cidadão e uma infraestrutura para os servidores do órgão. “Com todas essas intervenções nós estamos aumentando o […]

Na última semana de campanha, a cidade de Remanso (Norte da Bahia) foi sacudida por um escândalo de corrupção envolvendo aliados do prefeito e candidato à reeleição, Marcos Palmeira, e o próprio gestor. A denúncia foi divulgada pelo Site Informe Baiano e remete a um vídeo gravado há três anos, de uma reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal com vereadores da base aliada. Na reunião o assunto dizia respeito à aprovação do Projeto de Lei 471/2021, que retirou direitos dos servidores públicos municipais. À época o presidente da casa legislativa, Luís do Sérgio, começa dizendo que o prefeito Marcos Palmeira ofereceu R$ 6 mil para que houvesse aprovação do PL. O vídeo mostra o vereador Geovane Passos reiterando […]

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (2), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e determinaram ao prefeito de Irecê (norte do Estado), Elmo Vaz Bastos de Matos, a imediata suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 026/2024, que se refere à aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas dos órgãos municipais. A denúncia, com pedido cautelar, foi formulada pela empresa “FIL Informática LTDA” e indicou a existência de irregularidade no pregão eletrônico, a exemplo da exigência de Certificado de Qualidade e Garantia (ISO 9001) para fins de comprovação de qualificação técnica, restringindo […]

A defluência – vazão liberada – da Barragem de Sobradinho, atualmente na casa dos 1.200 metros cúbicos por segundo (m³/s), será reduzida para 1.100 m³/s neste mês. A medida foi tomada pelo Operador Nacional do Sistema e repassada à Eletrobras Chesf na 10ª reunião de acompanhamento das condições de operação do sistema hídrico do Rio São Francisco, ocorrida ontem (1). O novo valor passa a vigorar a partir desta quinta-feira (3). A Eletrobras Chesf ressalta que a situação hidrológica do rio está sendo permanentemente avaliada, podendo haver alterações nesses valores a depender da necessidade de atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Ministério Público da Bahia (MPBA), através da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, nessa terça-feira (1º). O prefeito é acusado de realizar contratações ilegais de servidores temporários, que representam 89% do quadro de funcionários da prefeitura. Segundo o MPBA, das 949 pessoas empregadas pela prefeitura, 845 são contratações temporárias, o que corresponde a quase 9% da população do município. A investigação aponta que o município não realiza concurso público há 25 anos, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previa a realização de concursos para cargos permanentes. A ação também sugere que as contratações podem estar sendo usadas como moeda de […]