O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5.783 sobre a Lei da Bahia n.º 12.910 de 2013, que determinava o ano de 2018 como prazo final para as comunidades de fundo e fecho de pasto solicitarem o reconhecimento de seus territórios tradicionais. O colegiado considerou a norma incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades. Na ADI, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a data limite para a solicitação de regularização fundiária atingia o direito à identificação e à proteção das comunidades tradicionais. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, afirmou que a lei é incompatível com a proteção territorial devida às comunidades tradicionais, considerando que “as terras coletivas não […]

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está coordenando uma pesquisa sobre a estrutura disponível e o funcionamento das unidades municipais responsáveis pelo controle interno. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aderiu à iniciativa, parte do Projeto “InterAgir”, que busca estimular uma maior interação entre os órgãos encarregados pelo controle externo com as controladorias municipais dos poderes executivo e legislativo dos municípios. Para a realização de um correto diagnóstico sobre o controle interno municipal foi elaborado um questionário eletrônico, disponível no link, e encaminhado a todos os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e controladores internos municipais. As respostas devem ser enviadas até 30 de setembro. O objetivo do “InterAgir” é permitir maior troca de […]

Uma mulher foragida da Justiça pelo crime de latrocínio – roubo seguido de morte – foi capturada nesta quinta-feira (21) no bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA). Segundo a Polícia Civil (PC), a mulher possuía em seu desfavor mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Itaberaba, cidade baiana que fica a 278 km de Salvador. Os detalhes do caso não foram informados. Ela foi conduzida à delegacia.

O Grande Hotel de Juazeiro (BA) deve ter um novo operador administrativo. É que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Bahiainvest, empresa estadual de economia mista, comunicou nesta terça-feira (19) a abertura de uma licitação para escolher o novo inquilino do espaço. Em junho de 2021, a mesma Bahiainvest arrematou, em leilão, o estabelecimento por R$ 8 milhões. Por melhor oferta, a licitação deve correr em 21 de novembro deste ano. Disputa Erguido em 1972, o Grande Hotel teve a disputa pelo espaço levada à Justiça. O hotel, que chegou a pertencer à Bahiatursa – Superintendência de Fomento ao Turismo, extinta neste ano -, havia sido colocado como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões com […]

Um presidiário do regime semiaberto atirou em policiais militares e levou a pior, na noite de ontem (20), no município de Campo Formoso, Norte da Bahia. De acordo com a 54ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a ação aconteceu durante uma abordagem na comunidade de Curral da Ponta, zona rural da cidade. O suspeito tentou fugir em uma motocicleta e bateu o veículo em uma estrutura. Na tentativa de fuga, ele atirou contra os policiais, que revidaram. O homem foi baleado e socorrido ao hospital local, mas seu estado de saúde é desconhecido. Com ele, os PMs apreenderam um revólver calibre 38 e 50 gramas de cocaína. O suspeito estava usando uma tornozeleira eletrônica. Todo o material apreendido foi […]

Um incêndio foi registrado na noite desta quarta-feira (20), no lixão de Sento Sé, no norte da Bahia. Segundo a brigada voluntária Força e Resgate, os agentes foram acionados por volta das 19h30 e só conseguiram controlar o incêndio no início da madrugada de hoje (21). Ninguém ficou ferido. De acordo com o site Sento Sé Notícias, por conta da posição do vento e da fumaça produzida pelo fogo, foi necessário o uso do equipamento de proteção respiratória, além de uma viatura auto-bomba tanque para conter as chamas e concluir o rescaldo do terreno, evitando que o fogo se alastrasse pela mata.

Uma solenidade concorrida, com a presença de autoridades, trabalhadores, empresários e advogados marcou, nesta quarta-feira (20) a inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juazeiro (BA). Localizado no bairro João XXIII, o prédio conta com total acessibilidade e garantirá eficiência e conforto para cidadãos, dentre eles advogados, sindicalistas, representantes patronais e de outros órgãos, procuradores e servidores. A cerimônia de entrega do novo prédio contou com a presença do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, e do procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, dentre outras autoridades. Foram 11 meses de obras e muito trabalho para que os 750 metros quadrados de área construída ficassem à disposição da população de Juazeiro e dos outros 63 […]

Policiais civis da Delegacia Territorial (DT) em Casa Nova (norte da Bahia) cumpriram, na manhã de ontem (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pela prática de estupro de vulnerável. A vítima, que tem 11 anos, sofria abuso sexual, violência física e psicológica há um ano, praticados pelo seu padrasto. Em decorrência dos seguidos abusos, a garota foi hospitalizada com suspeita de apendicite. Após realização de exames, foi constatada a gestação de 10 semanas, sendo necessária a realização do aborto. O custodiado foi interrogado e encaminhado para realização do exame de corpo de delito.  Ele será encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ).

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abrirá, amanhã (21), inscrições online para o programa de estágio voltado a estudantes de nível superior. Os interessados devem residir na Bahia e estar matriculados em um dos cursos elegíveis, que incluem administração, arquitetura, arquivologia, biologia, ciências contábeis, ciências econômicas, entre outros. A jornada é de 20 horas semanais. Os estagiários receberão uma bolsa no valor de R$ 900,00 e vale transporte. As inscrições e as provas acontecem até o dia 11 de outubro, às 12h, exclusivamente no site do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee). O processo visa à formação de cadastro reserva para os municípios de Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana, Eunápolis, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Vitória da […]

A Eletrobras Chesf realizou uma reunião na manhã desta quarta-feira (20) com o prefeito de Sobradinho (BA), Regis Cleivys Sampaio (o Cleyvinho), para discutir as etapas finais da implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em conformidade com a Lei de Segurança de Barragens. Durante o encontro, a coordenadora da implantação do PAE da Eletrobras Chesf, Patricia Neves Silva, apresentou o cronograma das próximas ações no município.  Essas ações incluem a instalação de sirenes e placas de rota de fuga nas áreas próximas às barragens, bem como o cadastro da população local. Além de tirar dúvidas e obter permissões para a instalação de equipamentos fora das áreas operacionais das hidrelétricas, a reunião também teve o objetivo de esclarecer à […]

Em Curaçá, no norte da Bahia, a 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) retirou mais duas armas de fogo de circulação. A apreensão aconteceu na manhã de hoje (20), na localidade conhecida como Fazenda Angico, na Zona Rural do município. Um homem em atitude suspeita foi abordado pelos policiais que realizavam rondas na região. Com ele, os PMs apreenderam um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12, além de munições. O suspeito foi conduzido à delegacia, junto com o material apreendido.

Juazeiro (BA) completou, terça-feira (19), um período de 18 dias sem registrar homicídio. A informação é do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N). Durante a tarde de ontem, foi realizada a segunda reunião de alinhamento operativo entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. A reunião contou com a presença do titular do CPR-N, coronel Valter Araújo, e do chefe da Delegacia de Homicídios, Thiago Pessoa, além de outros delegados e representantes das Unidades Operacionais do CPR-N. “Assim, a parceria técnica interinstitucional segue firme no Norte do Estado, com foco maior para a saturação de ações na mancha criminal, já apresentando resultados satisfatórios nesse mês de setembro, com redução de 46,2% do número de homicídios em toda a RISP-Norte, […]