O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta semana, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ponto Novo (norte do Estado), Anderson Luz Silva, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2009, visando à reforma de escolas municipais. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 15 mil e o obrigou a ressarcir os cofres municipais a quantia de R$ 28.540,49, com recurso pessoais, pelo pagamento acima do valor contratado sem qualquer justificativa. Os técnicos do TCM-BA confirmaram a existência de diversas irregularidades formais e materiais na consecução dos procedimentos licitatórios, entre elas a inexistência de apresentação de projeto básico, fracionamento ou fragmentação de despesas, ausência […]
Ex-prefeito de Ponto Novo é multado por irregularidades em licitações para reforma de escolas
por Carlos Britto // 08 de julho de 2016 às 16:05
Solidarizo-me com Dr. Augusto Coelho e toda sua família que sofrem neste momento a perda irreparável de seu filho Rafael…