Pela segunda vez a justiça federal determina o bloqueio de bens do ex-prefeito Romério Guimarães (PT), do município de São José do Egito, Sertão do Pajeú. A ordem partiu de Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal. Na primeira ocasião, o magistrado entendeu, analisando os autos, que o ex-prefeito, utilizando-se da sua função de ordenador de despesas do convênio n° 832192/2016, autorizou no dia 2 de janeiro deste ano (portanto, após o término do seu mandato) a execução da despesa no valor de R$ 506.915,00.
Agora, neste caso, o processo nº. 0800104-07.2017.4.05.8303 obriga que seja promovido o bloqueio de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu, até o limite de R$ 441.800,00 – valor correspondente ao prejuízo sofrido pelo erário federal, conforme apontado pelo município.
Segundo o juiz, “(…) a então secretaria de Educação de São José do Egito, sra. Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, solicitou a abertura de dois processos licitatórios de inexigibilidade, os quais tinham como objeto a aquisição de livros e kits pedagógicos, os quais seriam custeados com recursos federais do FNDE e do MEC/Programa Brasil Carinhoso“.
O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi divulgado apenas no Diário Oficial do Município, em 24 de outubro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, PRONAI Comércio de Livros Ltda-ME, em 20 de outubro do mesmo ano. “O certame teve a sua autorização de abertura pelo prefeito à época, Romério Guimarães, e processada pela Comissão de Licitação, sob tutela de Erasmo Siqueira, tudo no fatídico dia 28 de dezembro de 2016”, diz o juiz. O segundo bloqueio totaliza pouco menos de R$ 1 milhão do ex-prefeito. Além dele, desta vez também tiveram seus bens bloqueados os ex-secretários Erasmo Siqueira e Acidália de Lourdes, além do ex-procurador do município. (Com informações de Anchieta Santos/para o Blog/foto reprodução)
