Em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, o prefeito Humberto Mendes encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei  010/2019, que cria o Programa Municipal de Habitação (PMH), autorizando a prefeitura a alienar terrenos a título oneroso ou gratuito. O imóvel foi adquirido através de doação feita pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A alienação onerosa dependerá de avaliação prévia e licitação, com pagamento parcelado em até 36 meses. O  valor da prestação poderá ter amortização de juros e multa em caso de pontualidade.

Já a doação de terrenos será realizada pelo Programa Municipal de Habitação, que terá duração de dois anos,  com a finalidade de minimizar  a carência de moradia da população de baixa renda residente no município de Santa Maria da Boa Vista.

Segundo Humberto Mendes, com a aprovação do projeto a prefeitura estará autorizada a fazer a doação de 300 lotes de terreno, medindo cada um 200 metros quadrados, para a população de baixa renda.

No projeto há também lotes reservados para servidores públicos efetivos com renda familiar de um  até três salários mínimos, com a finalidade de assegurar o acesso a terrenos urbanizados e a moradia digna e sustentável à referida categoria.

Marco

A proposta enviada pelo gestor tem a finalidade de criar o maior programa desse setor na história de Santa Maria, cujo objetivo é viabilizar para a população de baixa renda o acesso à terra urbanizada e à moradia digna e sustentável, bem como implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando  o acesso à habitação da população mais carente, além de articular e acompanhar  a atuação das instituições e órgãos que desempenham  funções no setor de habitação. Outras informações sobre o PMH estão disponíveis e podem ser encontrados no do Projeto Lei 010/2019, no site da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.