A Vara de Execução de Penas da Comarca de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

Segundo o edital, que foi lançado na última segunda-feira (23), o prazo para adesão é de 60 dias, com término em 23 de janeiro de 2016, diretamente no Fórum, localizado na Rua Professor Raimundo Coimbra Filho, 131 – Senador Paulo Guerra.

Poderá participar do presente procedimento qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, com finalidade social para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, ou outros de caráter específico previstos em legislação especial.

O edital, juntamente com a documentação exigida e a ficha cadastral e o Requerimento de credenciamento, pode ser conferido acessando aqui. Outras informações pelo telefone (87) 3869-3655.