Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, uma campanha deflagrada pela prefeitura pretende orientar os comerciantes da cidade a evitar vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade.
A iniciativa vem sendo realizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) municipal, em parceria com o CREAS regional, o Núcleo de Prevenção à Violência (Nuprev), o Conselho Tutelar e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) I e II e será encerrada no próximo dia 12 de fevereiro.
Segundo a assessoria, o objetivo é conscientizar os proprietários de bares, mercadinhos e demais comércios que trabalham nesse segmento a seguir a lei 8.069/90, que pune quem vende bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O coordenador do CREAS municipal, Marcos Ribeiro Marins, informa que há um aumento no consumo de bebidas por menores de 18, principalmente quando se aproximam grandes eventos como o Carnaval. “Nós percebemos o aumento desse consumo e resolvemos fazer essa campanha para mobilizar e conscientizar os comerciantes que vendem a bebida alcoólica sobre essa proibição“, explica.
ECA
A Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma no artigo 243 que “é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. Na lei também consta que a pena para quem comete essa infração é a detenção que vai de dois a quatro anos – além de multa. (foto/divulgação)
