Como 2012 é um ano de eleições, em que vários deputados serão candidatos ou farão campanha para prefeitos em suas regiões, a Câmara dos Deputados precisa cumprir uma agenda maior até julho, quando começa oficialmente o período eleitoral.

Assim que os trabalhos forem retomados, em fevereiro, duas propostas dividirão a atenção dos deputados: o novo Código Florestal (EMS 1876/99) e a nova divisão dos royalties da exploração de petróleo (PL 2565/11). Ambos os assuntos tiveram projetos aprovados na Câmara em 2011, mas foram modificados pelo Senado e voltam para uma decisão final.

Apesar de haver acordos para que as emendas dos senadores sejam analisadas, ainda há uma disputa entre ruralistas e ambientalistas em relação ao Código Florestal, e os estados produtores de petróleo reclamam de perdas muito grandes em suas arrecadações caso a nova regra dos royalties não seja alterada. O código deve ir direto ao Plenário, mas os royalties ainda vão passar por uma comissão responsável por negociar uma solução.

Ambientalistas reclamam que há uma anistia implícita no texto, que perdoa desmatamentos em áreas importantes e abre a possibilidade de compensação com reservas florestais em outras áreas. Já os ruralistas alegam que cumprir todas as exigências propostas pela nova lei sairia muito caro para pequenos produtores.

Como se não bastasse, os parlamentares ainda terão de enfrentar um outro debate turbulento: o projeto que cria o Fundo de Previência Complementar do Servidor Federal. Divergências em relação ao assunto levaram a oposição impedir a votação do projeto, e o plenário da Casa pode enfrentar obstrução do mesmo já no começo das votações. Um acordo entre líderes das bancadas prevê a análise do projeto no próximo mês.   (Da Agência Câmara)