O River Shopping de Petrolina garantiu na justiça o direito de manter a cobrança pelo estacionamento que havia sido estabelecido inicialmente: R$2,50 para carros e R$1 para motos. O estabelecimento recorreu à justiça graças à sanção, pelo prefeito Júlio Lóssio, da Lei Municipal 2.366 de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PTC), que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por Shopping Centers ou estabelecimentos comerciais correlatos. Segundo a Lei, a cobrança não poderia ser superior ao valor cobrado na “Zona Azul” e nem inferior a quatro horas.
O mandado de segurança a favor do River foi expedido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, Josilton Antônio Silva Reis, que também considerou inconstitucional a Lei acima citada com a justificativa de que “essa colide com os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e do consagrado direito de propriedade”.
De acordo com o mandado, a prefeitura municipal ainda pode recorrer da decisão.
Ainda bem que o judiciário impede que algumas medidas populistas sejam implementadas, como o caso da lei Municipal 2.366.
Shopping 10 x 0 legislativo municipal.
Nota dez para o judiciario de Petrolina.
do jeito que estava caminhando, iriam fazer lei para monitorar o preço do pão.
Isso mostra o quão juvenis são os nossos politicos, principalmente esse prefeito e esse vereador que só faz zoada igual a mobilete velha, gastando tempo e recursos da camera para aprovar inutidilidades.
Acham mesmo que são donos das leis, que basta criar uma lei qualquer que ela estará valendo, sem nenhum estudo, nenhum embasamento.
Eu tenho vergonha por cada um desses que nos representa.
Shopping 12 X 0 Vereadors
AGORA ACHO QUE PREFEITURA DE PETROLINA NÃO DEVE FICAR DESMORALIZADA E ENTRAR URGENTE EM CONTATO COM OS ADVOGADOS PARA RECORRER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PORQUE ASSIM NÃO PODE ASSIM NÃO DÁ. TUDO PARA O POVO É ANTE CONSTITUCIONAL E PARA OS RICOS A LEI SEMPRE ESTAR DO LADO DELES.
Parece muito certa essa decisão, estacionamento em shopping não é direito de ninguém, quem vai deve apgar pelo serviço de ter onde estacionar.
Mais uma vez vemos que esses vereadores não tem o que fazer na câmara, além de gastar e luxar nas costas do povo petrolinense.
PARABÉNS diretoria do River Shopping, PARABÉNS jurídico do River Shopping, PARABÉNS equipe do estacionamento que vive ouvindo piadas de clientes sem cultura e muito menos educação, pensam que o mundo é deles e na verdade financiam seus carros em 1000 parcelas e não tem condições alguma de pagar R$2,50 pela segurança de seus veículos.
Continuem não indo ao shopping e nós (ricos e bons tomadores de serviço) continuamos adorando as vagas próximos às portas de acesos principal.
Abraços vereadores!
River Shopping 10 x 0 Poder Legislativo
Com todo respeito, Sua Excelência parece ter esquecido que, entre os princípios constitucionais que regem a ordem econômica, estão também os da função social da propriedade (propriedade pública, neste caso, doada para incentivo da atividade econômica, não para a exploração dos consumidores) e da defesa do consumidor. E esqueceu, também, que o Código de Defesa do Consumidor proíbe ao fornecedor de produtos ou serviços “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nós, consumidores, pagamos muito mais caro por produtos adquiridos dentro do River Shopping, para manter toda a sua estrutura, inclusive de estacionamento; que serviço adicional está sendo proporcionado pela taxa de estacionamento cobrada? Resposta: nenhum. É apenas um meio de valer-se do monopólio por ele exercido para explorar os consumidores – e, agora, com o aval do Poder Judiciário.
É que infelizmente leitor, o legislativo municipal não conta com o conhecimento necessário para sancionar leis, não buscando bases legais para evitar o abuso que é essa cobrança. A cobrança não deveria ter sido comparada à zona azul e sim relacionada à cobrança abusiva, como aconteceu em alguns estabelecimentos em Recife, que a cobrança só existe se não houver consumo nas lojas.
Mas a cobrança do ISS continua, é de lei. Então, ao dirigir ao balcão de pagamento do estacionamento, cobrem a nota de serviço!
Wagner,
mister salientar que, como é de seu conhecimento:
”Ao Município não compete disciplinar, nem conceder gratuidade, nem coibir, a cobrança de estacionamentos em áreas particulares, em empreendimentos privados que, ***para poderem disponibilizar seus produtos e serviços, de forma cômoda e segura, precisam dispor de um dispendioso sistema de segurança interna***.”,
Acrescento mais: ”Ora, possui o proprietário de tais estabelecimentos comerciais direito público subjetivo de exercer, LIVREMENTE, sua atividade econômica, sem quaisquer restrições externas que não estejam exclusivamente vinculadas ao cumprimento de sua função social (art. 5º, XXIII, da Carta Magna) que, por sua vez, NÃO DEVE SE CONFUNDIR com o interesse pessoal dos freqüentadores do shopping, que, seguramente, NÃO gostariam de ARCAR com tal despesa.”
Ou seja, tudo o que acontecer com quaisquer veículo ou motocicleta, o River Shopping arcará com os prejuízos ora causados.
Francisco Lopes,
é direito que lhe assiste solicitar emissão de nota fiscal de serviço eletrônico, visto que, para serviços, não existe cupom fiscal imediato impresso em impressora fiscal.
River Shopping 10 x 0 Poder Legislativo
Toda terreno doado tem um prazo que obriga o beneficiário explorá-lo efetivamente. Ora, já transcorreu tempo por demais para o Shopping dá o devido aproveitamento ao terreno doado. Então, cabe a prefeitura retomar a área ainda não utilizada, que é muita. Em vez desse populismo barato, os nossos políticos deveriam agir com mais objetividade. No mais, continuo fazendo minhas caminhadas, enquanto não começarem a cobrar tb pelo lado de fora.
Como vcoes se iludem com essa historia de terreno doado.
Nao existe doação alguma, existiu negociações, visibilidade de impostos, economia, e muitos outros fatores.
Alem do mais, doado, vendido ou roubado, o terreno passou a ser do shopping e so ele decide o que faz com ele.
Achaou ruim ? Otimo, parem bem longe, fiquem chorando, e deixem mais vagas pra mim!
Esta pedra foi cantada nos dos artigos do Blog Vamospensardireito. Confiram baixo:
http://vamospensardireito.blogspot.com/2011/05/lei-municipal-reduz-cobranca-de.html
http://vamospensardireito.blogspot.com/2011/06/mais-sobre-lei-do-estacionamento.html
Wagner, faça uma cotação de preços com as lojas internas ao shopping com as mesmas que também existem fora, que você vai ver que o preço é o mesmo, exemplo: bompreço, insinuante, ricardo eletro, rabelo etc… O shopping não consegue interferir no preço do lojista, portanto, esta história de pagar mais caro não existe.
Outra coisa, esqueçam essa conversa fiada de doação que nunca existiu; a área foi negociada com valores da época e nessa época o terreno aqui não valia simplesmente nada e, hoje o shopping trouxe muitos benefícios para a região, inclusive, valorizando os preços dos terrenos.
O problema de verdade é que os vereadores não sabem pra onde ir, o que fazer e quais são suas atribuições. Se fechar a prefeitura, compesa, celpe e shopping, os cabeção dos vereadores vai bater pino, pois, eles só sabem falar mal desses orgãos, inclusive, um vereador é funcionário da compesa e continua recebendo o seu gordo salário todo mes. Se manca cabeção.