Após 33 sessões, 24 audiências públicas e três seminários, o relator da PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (UB/PE), apresentou na reunião de líderes, nesta terça-feira (09/12), os  quatro pilares do relatório: política criminal, sistema policial, sistema prisional e política de segurança pública. “O texto é ousado e corajoso. Cria as condições para enfrentar questões como fim de progressão de pena para faccionados e crimes violentos, a asfixia financeira do crime organizado,  cria o direito da vítima à Justiça, dá condições de maior investimento nas forças policiais, desmonte do escritório do crime no sistema prisional, responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção e maior responsabilidade ao Congresso Nacional na contenção do crime organizado”, resumiu Mendonça Filho.

O relatório do parlamentar mudou a linha central do texto original da PEC da Segurança enviado pelo Governo Lula, que queria a coordenação centralizada das ações de segurança. “O nosso texto trabalha a governança federativa mais articulada, cooperação interagências e o fortalecimento da proteção à sociedade. Garantimos a autonomia dos Estados. Nenhum país de dimensões continentais tem centralização de segurança”, defendeu. Ele reafirmou que o seu texto é independente e foi construído com base em muito diálogo, escuta dos mais diversos agentes envolvidos direta e indiretamente com a Segurança Pública.

“O meu foco é o cidadão que sofre diariamente com o roubo de celular, com a submissão ao crime organizado, que domina serviços de internet, gás e determina quem entra e sai das comunidades”, afirmou, destacando que o relatório não é para agradar governo ou oposição. “E sim, oferecer um arcabouço legal que possa atender aos anseios da população por maior segurança e o enfrentamento efetivo da violência e da criminalidade”, completou.

Nesta quarta-feira (10) Mendonça Filho apresentará o relatório para a Comissão Especial, na Câmara dos Deputados.