O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que estabelece 11 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.  Um dos pontos pelos quais o “negociado” prevalece sobre o “legislado”, de acordo com a proposta, é o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

A proposta do governo estabelece que, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).

Por exemplo: se um trabalhador fizer duas horas extras na segunda-feira e duas na terça, não poderá fazer horas extras entre quarta e sábado. Noutra hipótese: se fizer as quatro horas extras na segunda-feira (numa jornada de 12 horas, portanto), não poderá fazer mais nenhuma hora extra no restante da semana.

Essa possibilidade de flexibilizar a jornada, porém, dependerá, segundo a proposta, de acordo resultante de um processo de negociação entre empregados e empregador. Segundo o governo, isso proporcionará mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas em um único dia já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

O texto será encaminhado pelo governo ao Congresso por meio de projeto de lei, com pedido de urgência para a tramitação.

Repercussão

Na cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a proposta de reforma trabalhista, negociada com os sindicatos, é um “belíssimo presente de Natal”.

“O Natal é um momento da fraternidade, da solidariedade, da irmanação, em que pessoas deixam de lado suas disputas e se unem e se reúnem familiarmente ou socialmente pela fraternidade“, disse o presidente Michel Temer, destacando o diálogo com os sindicatos, representantes dos trabalhadores.

Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a iniciativa de encaminhar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional para reformar as relações de trabalho é importante, pois as regras atuais datam de 1950. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a proposta de reforma trabalhista “significa valorizar a negociação entre trabalhador, sindicato e empresa“. Segundo ele, isso diminuirá o número de processos na Justiça trabalhista.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, afirmou que não houve apreensão com o anúncio da reforma porque, segundo ele, as medidas foram discutidas de antemão com os sindicatos. (fonte: G1-Brasília/foto arquivo reprodução)