A operação ‘Gorjeta Legal’, realizada pela Receita Federal, vai fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as gorjetas. A ação será realizada na capital e no interior da Bahia, onde muitas pessoas estão empregadas em atividades que costumam receber o acréscimo.
Por lei, as gorjetas compõem a remuneração total dos empregados, por isso têm incidência sobre o valor de futuros benefícios previdenciários a serem recebidos pelos empregados. Aposentadorias ou auxílios-doença e parcelas trabalhistas, tais como férias e 13º salário são influenciadas com o recolhimento incluindo o valor da gorjeta.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil calcula que, anualmente, R$ 10 milhões deixem de entrar para os cofres públicos relativos a contribuições previdenciárias incidentes sobre gorjetas pagas, porém não registradas e não declaradas à Receita.
