A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29) o lote da malha fina de dezembro, que contempla contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões, sendo R$ 309,6 milhões destinados a pessoas com prioridade legal.
Entre os beneficiados estão 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix; 34.796 pessoas com idade entre 60 e 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade legal; 11.344 cuja principal fonte de renda é o magistério; 5.310 idosos acima de 80 anos; e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doença grave.
A consulta à restituição está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
O pagamento será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não constar na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o valor da restituição não for creditado na conta informada, como nos casos de conta desativada, o montante ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. (Fonte: Agência Brasil)
