Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ/foto), que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. A PEC acrescenta o dispositivo na lista das garantias fundamentais dos trabalhadores previstas no artigo 7º da Constituição.
Para fazer jus ao benefício, o cidadão terá de comprovar a existência de vínculo empregatício, mediante carteira de trabalho assinada. De acordo com a PEC, os trabalhadores domésticos também terão direito ao plano de saúde, mas, nesse caso, o benefício dependerá ainda de regulamentação em lei.
Direito de todos
Eduardo Cunha informa que se baseou no artigo 196 da Lei Maior, que proclama o direito de todos à saúde. Ele argumenta que, para garantir a validação desse direito, é necessário que haja ações e serviços de promoção do bem-estar da população.
“Por isso, entendo que o trabalhador urbano e rural deve ter como garantia fundamental plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício”, afirma.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário, em dois turnos. (fonte/foto: Agência Câmara)
Estão apertando a classe média para cobrir rombos da corrupção.
Estão pensando na saúde dos trabalhadores, pois só algumas empresas de grande e médio porte pagam o benefício!
Quanto esse Deputado está levando de comissão das operadoras de plano de saúde? Isso tem que ser investigado pois nenhum legislativo pode mandar em empresa privada, os empresários são donos legítimos e fazem a concessão do plano de saúde se quiserem e além do mais me diga qual operadora hoje faz o que é certo(bom atendimento e preços condizentes com nossas provissões orçamentárias) e lembrem se que a UNIMED era patrocinadora do Fluminense, será que é pra isso patrocinar times de futebol que elas (as operadoras) estão querendo mais usuários/clientes?
Mas é cada uma. Tá querendo voto? Pague do seu bolso. kkkkkkkkkkkkkkkk
Essa proposta de Eduardo Cunha beneficiará as empresas de Planos de $aúde.
Esse deputado Eduardo Cunha é um sem noção! Quem tem que cuidar da saúde do cidadão é o Estado.
Está PEC, irá aumenta ainda mais a carga de gastos sobre o proletariado que já se encontra muito alta, a constituição brasileira afirma que todos os brasileiros têm direito a saúde, más está obrigação é do poder público. Caso está PEC seja aprovada, irá ocasionar com certeza no aumento do desemprego no Brasil.
Palhaçada, o SUS vai fazer repasses para as empresas? Ao que me consta, o dever de garantir saúde de qualidade é do Estado, se este repassa a terceiros tem que repassar os impostos, que tenham sido arrecadados com essa finalidade, a quem faz de fato.
Governo fraco, parlamentares alienados. agora as empresas vão bancar a saúde também? claro vai sobrar mais para os bolsos desses vermes!!
Pra que? Pra a empresa passar anos pagando o plano de saúde e quando eu precisar ele nao me atender. Prefiro que me de o dinheiro para que eu possa depositar na minha poupança saúde, como ja faço.
Ele é conhecido como um dos maiores propineiros do Congresso Nacional. Faz este trabalho para empresas, agora plano de saúde, com o dinheiro que ganha compra o baixo clero e o voto para se reeleger. Acaba privatizando as obrigações que tem o governo com a saúde pública. Ganham todos eles porque sobrará mais dinheiro para sustentar a corrupção. Os empregadores vão ficar patinando na economia, o desemprego aumenta, o povo continuará na miséria e, no final, não melhora pra ninguém. Palhaçada.