Em meio à polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada debaixo de muitos protestos na Câmara dos Deputados, no início de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13) sem ter o que comemorar, após essa decisão.
Para os especialistas, a redução da maioridade abre um precedente para os jovens também terem outros direitos até então restritivos – como tirar a primeira habilitação e ingerir bebida alcóolica aos 16 anos. Em Petrolina, o promotor da 1ª Vara da Família, Tilemon Gonçalves, reforça esse pensamento. E vai mais além: o que bastava era o ECA ser cumprido à risca, como acontece no município.
Tilemon sabe o que diz. Por dez anos ele atuou na Promotoria da Vara da Infância e Juventude, ao lado do juiz Marco Bacelar. E é testemunha do trabalho irrepreensível executado por Bacelar no cumprimento do estatuto.
Como exemplo, ele cita o programa ‘Justiça e Cidadania’, que consiste – entre outras tarefas – em levar informações às comunidades e escolas de Petrolina acerca de diretrizes do ECA. “Quantos crimes graves cometidos por jovens em Petrolina são registrados? nenhum. Isso é fruto de um esforço que vem sendo feito pelo Dr.Marco Bacelar e sua equipe, juntamente com outros órgãos da cidade”, ressalta Tilemon, acrescentando que, mesmo no restante do país, o índice de crimes que tem menores envolvidos é de apenas 0,01%.
Erro
O promotor afirma ainda que não necessitaria reduzir a maioridade, porque o ECA já prevê uma série de punições para as crianças e jovens infratores. E mais: Tilemon lembra que foi através do estatuto que outras conquistas foram consolidadas para esse público, a exemplo da garantia pelo estado ao fardamento e merenda escolar, e o teste do pezinho. Mas, segundo ele, a sociedade não se preocupa em conhecer a fundo o ECA e se deixa envolver numa discussão da qual não tem o devido conhecimento. “As pessoas estão sendo induzidas ao erro”, garante.
Muitos do judiciário vivem em um mundo de fadas… ECA funciona onde? Como? Temos os adolescentes mais assassinos e impunes do mundo e esse senhor me sai com uma afirmação dessas baseada em quais dados?? Cada dia mais distante do povo comum esse pessoal, tal qual seus salários…
“Quantos crimes graves cometidos por jovens em Petrolina são registrados? nenhum.” De qual Petrolina esse Senhor está falando? Assalto, porte ilegal de arma de fogo, roubo, entre outros não são crimes graves? Acho que deveria olhar melhor as estatísticas . A redução da maioridade penal não vai resolver a problemática da criminalidade, mas vai fazer com que indivíduos iguais “paguem” de forma igual pelos atos cometidos. Não é por que o sistema prisional Brasileiro é ineficiente e não ressocializa como deveria (Graças a incompetência desse políticos corruptos que por gerações desgraçam o País) que vamos deixar de aplicar punições iguais a indivíduos iguais, iguais sim! os adolescentes atuais (me refiro apenas aos que possuem entre 16 e 18 anos) tem consciência do que fazem, tem acesso a informação e são capazes de discernir o que certo do errado . Não defendo que se coloque em um presídio um adolescente que cometeu um pequeno desvio de conduta, pois isso já não ocorre com os maiores de 18, e sim que se aplique a igualdade nas punições para crimes graves.
Eu não concordo com o nobre promotor, embora o juiz Dr Barcela tem feito um trabalho muito forte de educação, mas se errou a matou tem que pagar, estamos aqui falando de 2% dos jovens infratores esses que se atentar sobre a vida de seu semelhante deve cumprir penas duras, fico chateado ao ver pessoas sem nenhuma informação ir as rádios e blogs falar!
– então vamos autorizar menores dirigir fazer e acontecer??
a questão é só para os menores que forem contra a vida de seu semelhante, se a promotoria acha que esta fazendo um bom trabalho e os que estão a contra então regassem as magas e trabalhe mais e mais para que seus inocentinhos não vá parar na cadeia, trabalhem eles não são tão bonzinho porque todo mundo do contra so fala no diminutivo?
devemos é ter leis muito mais rígidas e contra a essa criminalidade que esta tomando conta do brasil.
só holofotes! não vejo o ministério público atuar a qui como deve… e esse daí adora mídia… pagamos muito bem a estes funcionários públicos ,mas a atuação deles é imperceptível! em todos os aspectos,, principalmente qdo se refere á política! em outros lugares do estado eles são mais diligentes.!