A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta (15) projetos de lei para coibir a adulteração de bebidas alcoólicas e para assegurar reserva de vagas nos concursos públicos. O projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no Estado, motivado pelos recentes casos de intoxicação por metanol, foi aprovado em duas discussões pelo Plenário.

De acordo com Coronel Alberto Feitosa (PL), que preside a Comissão de Justiça, o parlamento pernambucano foi o primeiro do Brasil a entregar uma legislação sobre o tema.  A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo, compilado pelo colegiado de Justiça, que reúne oito projetos, apresentados por Antonio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB). As propostas originais tratavam de regular a produção, a distribuição e a comercialização das bebidas, no sentido de coibir o uso de substâncias tóxicas.

“Estamos dando uma resposta rápida a esse absurdo que foi a situação de bebidas adulteradas no País, que ceifou vidas e deixou sequelas graves e permanentes nas vítimas sobreviventes”, declarou Feitosa.

Preocupação

Renato Antunes (PL) ressaltou, contudo, que devido a urgência da matéria, não foram ouvidos alguns setores importantes da cadeia produtiva das bebidas alcoólicas. De acordo com o parlamentar, será necessário propor mudanças na legislação aprovada, a fim de não prejudicar pequenos comerciantes, impossibilitados de atender a determinados requisitos técnicos. “A lei precisa ser exequível e para isso serão necessários alguns ajustes. Nós, no momento oportuno, apresentaremos um projeto de lei nesse sentido”, prometeu.

Já João Paulo Costa parabenizou os colegas parlamentares pela rápida resposta dada à sociedade pernambucana. O deputado destacou que seus projetos buscavam responsabilizar também bares e restaurantes que comercializam bebidas adulteradas. “A ideia é que os estabelecimentos tenham cuidado redobrado na compra desses produtos”, explicou. A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado.