Dois anos depois de ingressar na Casa e 16 meses após ter seu substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta de Emenda Constitucional nº 04, a PEC do Voto Aberto – que originalmente acabava com o voto secreto em todas as votações –, finalmente foi colocada na pauta de votação.
Na última quinta-feira (8) o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), suspeito de “engavetar” a matéria – o que negou ter feito, assegurando não ter recebido a proposta –, incluiu a PEC na ordem do dia desta terça-feira (13). A PEC chega desfigurada ao plenário: a CCLJ mantém a votação fechada para eleição da mesa e cassação de mandato, a não ser que dois terços da Casa decidam abrir, na hora, o voto.
Uma novidade surgiu quando o debate voltou ao plenário na semana passada. O autor da PEC, deputado Sílvio Costa Filho (PTB/foto), anunciou que, para retomar o texto inicial, irá apresentar emenda substitutiva, no interstício da primeira para a segunda votação, restaurando o voto aberto para tudo. O tema ganhou força e adesão com as manifestações de ruas por transparência pública. O resultado no plenário, porém, é imprevisível.
Alepe dividida
O voto secreto ainda tem muitos seguidores que alegam que o mesmo dá mais autonomia ao Legislativo em relação ao Executivo. “A Casa está dividida. Hoje, há 50% de chances de ser aprovada (a PEC) e 50% de ser derrotada. Mas há mudanças de posição, como Uchoa, André Campos (PT) e João Fernando Coutinho (PSB) que eram contra e agora votam a favor”, revelou o autor.
A deputada Terezinha Nunes (PSDB) adiantou que, caso a PEC seja derrotada, irá resgatar o assunto assim que o regimento interno permita uma nova tramitação. “Não há mais voto secreto para conselheiro do TCE nem para veto do governo, que interessam ao governador, mas mantêm para eleição da mesa e cassação, que repercute nas ruas. É estranho”, questionou a tucana.
Depois do “jogo de empurra” entre o ex-presidente da CCLJ, Raimundo Pimentel (PSB) e o presidente Uchoa sobre quem “engavetou” o projeto, a Assessoria Legislativa assumiu a culpa. “É muito trabalho. Faltou organização”, justificou o setor. (Fonte/foto: JC Online)
