A bancada governista amargou nova frustração na Casa Plínio Amorim. Após o polêmico projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que trata da regularização de 1.529 lotes de terra na zona norte de Petrolina ser protelado, outro projeto enviado pelo prefeito Julio Lossio (PMDB) esbarrou numa manobra do bloco de oposição e acabou retirado de pauta na sessão desta quinta-feira (18).

A proposta (035/2015) prevê a redução de 60% do Imposto Sobre Serviço (ISS) a instituições privadas de ensino superior no município, tendo como contrapartida destas a concessão de bolsas para estudantes oriundos da rede pública. A Universidade Maurício de Nassau (Unissau), que já está praticamente instalada em Petrolina, deverá ser uma das beneficiadas.

A insatisfação da base aliada do prefeito foi provocada pelo fato de que o projeto já estava tramitando há 63 dias na Casa – tempo suficiente para ser analisado por todos os vereadores. Mesmo assim, o suplente da Comissão de Finanças e Orçamento, Zenildo do Alto do Cocar (PSB), decidiu não assinar o parecer ao projeto. Segundo rumores, Zenildo teria seguido orientação do relator da Comissão, Dr.Pérsio Antunes (PMDB), que está em viagem, mas teria ligado ontem (17) para o colega, pedindo para a ele para segurar o parecer até a próxima terça-feira (22). O mesmo pedido foi feito ao vereador à relatora da Comissão de Educação, Maria Elena (PSB), a qual afirmou que não atendeu o telefonema.

O presidente da comissão, Alvorlande Cruz (PRTB), explicou que o projeto não trata de renúncia de receita, mas de redução de tributos como forma de incentivar a vinda de empresas para Petrolina como a Unissau, que preferem a Região Metropolitana por questões logísticas. Por isso, lamentou a decisão de Zenildo de não ver o projeto como forma de desenvolver o município. “Ele está num posicionamento de retrocesso”, alfinetou. Perguntado se Dr.Pérsio, que vem tem virado um ‘calo’ dos governistas após o recesso parlamentar, estaria agindo politicamente na Casa, Alvorlande desconversou. “Prefiro não acreditar”.

Indignação

Indignado pela pressão dos governistas, Zenildo garantiu “não ter recebido recado de ninguém”, referindo-se aos rumores de que teria seguido o pedido de Dr.Pérsio para não dar seu parecer. Segundo o oposicionista, a redução do ISS para as instituições não tem a devida transparência. “Quem vai definir os critérios é o prefeito”, justificou, acrescentando não ver motivos para não esperar até a próxima sessão.

Não foi assim que pensou o líder governista Ednaldo Lima (PMDB). Mais uma vez sem esconder seu aborrecimento, o vereador disse que a Casa “encheu linguiça” na sessão de hoje, numa crítica direta à manobra da oposição. “Estou de certa forma frustrado. Somos muito bem pagos pela população. Recebemos R$ 12 mil, e na próxima legislatura esse salário passará para R$ 15 mil. Mas hoje não conseguimos trabalhar”, disparou Ednaldo. O líder governista disse que não justificaria o pedido de Zenildo para analisar o projeto, se o mesmo já estava há mais de dois meses na Casa. E lembrou também de outro, o da regularização fundiária, que tem o mesmo tempo tramitando e foi protelado. Ednaldo citou ainda um artigo do Regimento Interno da Casa, o qual determina que os relatores das comissões têm um prazo de três dias para dar seus pareceres aos projetos. “Se isso não aconteceu, quer dizer que os vereadores não estão trabalhando”, completou.

O presidente da Casa, Osório Siqueira, informou ao Blog que o prazo de votação do projeto já venceu. Mas se precisar, ele vai criar uma comissão especial não só para esse, como para os demais que estão na mesma pendência. Ele reforçou que o projeto permitindo incentivos fiscais para as instituições de ensino superior deverá entrar na pauta da próxima terça.