Um leilão realizado ontem (23) na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) definiu a empresa que vai compor a primeira parceria público-privada (PPP) do governo federal. Único concorrente, o grupo Tetto SPE 6 propôs implementar um projeto de irrigação do Ministério da Integração Nacional, na região de Petrolina, recebendo R$ 198 milhões – deságio de R$ 4 milhões em relação ao valor máximo fixado pelo governo. 

O projeto prevê a distribuição de água do Rio São Francisco dentro de uma área de mais de 7 mil hectares. O governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já investiu cerca de R$ 240 milhões na construção de parte dos canais e da infraestrutura. A Tetto agora terá que finalizar as obras até seis anos. Depois, poderá explorar as terras, que pertencem à União, por 25 anos. 

De acordo com a proposta feita pela Tetto no leilão, pelo menos 4 mil hectares dessas terras serão repassadas a pequenos e médios agricultores. A empresa fará contratos com esses agricultores e cobrará deles pelo uso da terra e também pela água distribuída pelo sistema de irrigação, além da manutenção dos canais construídos.

A definição dos envolvidos nesta PPP ocorre seis anos após a sanção da Lei Federal 11.079/04, que autoriza esse tipo de parceria. O Projeto de Irrigação Pontal é o objetivo da associação entre administração direita do governo federal e o grupo Tetto, formado por 22 empresas nacionais. 

Segundo o ministro da Integração Nacional, João Santana, a possibilidade de os agricultores fazerem contratos com uma empresa responsável pela irrigação e não com o governo é justamente a maior vantagem da PPP. Em entrevista após o leilão, ele afirmou que a administração pública tem dificuldade em gerir a ocupação da área irrigada, garantir a produtividade dos lotes e cobrar as taxas de manutenção do sistema de irrigação dos agricultores incluídos no projeto. 

Com a PPP, disse ele, a empresa parceira assume esta responsabilidade. “A ocupação dos lotes é um processo muito complexo. Pode durar cinco anos, dez anos”, explicou ele. “Não tenho dúvida que a iniciativa privada terá mais agilidade e menos burocracia.” 

Santana disse que a participação de uma única empresa na concorrência não quer dizer que o leilão tenha sido mal sucedido. Ele afirmou, inclusive, que outros projetos de irrigação do governo federal devem ser implementados desta forma. 

Um deles, disse o ministro, é o do Baixio de Irecê, na Bahia. O projeto envolve uma área total de 60 mil hectares. Segundo Santana, uma PPP aos moldes da fechada hoje deve ser feita até seis meses para definir a administração de pelo menos uma parte de toda esta área irrigada. Além dele, o Projeto de Irrigação Salitre também deve ser implementado por PPP.