Pelo menos um dos projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores de Juazeiro, na última quarta-feira (14), o de nº 676/2010, de autoria da vereadora Janeleide Pereira, a ‘Jane’, poderá obrigar o prefeito Isaac Carvalho a uma ação administrativa contra o Legislativo.
Segundo uma fonte do Blog, o projeto em questão – que prevê a obrigatoriedade da caixas dos Correios em projetos de imóveis residenciais, comerciais e institucionais em Juazeiro com o intuito de facilitar o trabalho dos carteiros – onera os cofres municipais. Consequentemente, virou uma lei inconstitucional.
A questão é que o prefeito, se decidir mesmo entrar com a ação, poderá criar um mal estar com os vereadores. E provavelmente a essa altura, isso seja a última coisa que Isaac queira.
A lei que exige caixa é só uma réplica por que dentro da lei postal já existe essa exigência.
Em algumas comunidades que entraram com ações contra os correios o resultado foi favoravel a estatal por que as residências não tinham caixa. Isso é um requisito para se ter direito a receber correspondências.
Britto,
“A questão é que o prefeito, se decidir mesmo entrar com a ação, poderá criar um mal estar com os vereadores”
ELE TEM QUE ENTRAR, SE NÃO VAI SER MAIS UMA LEI QUE NÃO VAI PEGAR.
ENTÃO É MELHOR TORNÁ-LA INSCONTITUCIONAL E, QUEM DECIDE É A JUSTIÇA E NÃO O PREFEITO, Não existe motivo para criar mal estar com os vereadores, porque o Prefeito está apenas mostrado um erro e corrigido-o.
Isso que dá eleger veradores tão despreparados…
Jane e nada…. Vanos estudar um pouquinho…
o texto da referida lei, diz exatamente, quem vai ter que colocar as caixas de correpondencias e qual o prazo para colocá-las?
Juazeiro tem cada vereador, que meu Deus!!! do ceu, faz vergonha. ô cabecinha de m*****
Vereadora Jane,
Se a senhora pelo menos parasse de falar ao telefone durante a sessão, com certeza não se prestava a colocar coisas tão sem nexo.
Por acaso, já a Lei orgânica do seu município?
Volte para escola e veja quanta bobagem a senhora ta fazendo….
PARE SE FALAR AO TELEFONE DURANTE AS SESSÕES…..