Aprovado em abril deste ano, o projeto da regularização fundiária dos Bairros São Joaquim São Jorge e Mandacaru, na zona norte de Petrolina, pode virar polêmica novamente na Casa Plínio Amorim. De autoria do Executivo Municipal, o projeto previa a entrega de escrituras de 1.519 lotes a moradores dos três bairros e foi enviado ao Legislativo após acordo entre a prefeitura e os empresários Reginaldo Borges, César Matias e Raimundo Borges – donos dos lotes. Seis meses depois, no entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entendeu que o documento continha equívocos.

Único a contestar o projeto da época, o vereador da bancada de oposição, Dr.Pérsio Antunes (PV/foto), desabafou à imprensa na sessão de ontem (6). Ele lembrou ter recebido críticas duras, tanto dos próprios colegas de Casa quanto de uma parcela da população beneficiada, de que “não tinha sensibilidade e era contra os pobres”.

Tal posicionamento custou a Pérsio, inclusive, a saída da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da relatoria da Comissão de Finanças, uma vez que ele se recusava a dar seu parecer ao projeto.

A justificativa da presidência da Mesa Diretora para que deixasse as comissões era de que Pérsio havia mudado de partido, e a bancada do PMDB teria direito a esses cargos. Mas o vereador viu uma “manobra eleitoreira” para prejudicar sua campanha à reeleição. “Se quisessem regularizar, teriam regularizado antes, como o José e Maria, que se passaram quatro anos e não foi feita, ou o Terras do Sul, em que nós aprovamos a lei em 2012, mas a doação dos lotes só foi iniciada após eu e os vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Manoel da Acosap (PTB) entrarmos na justiça”, afirmou. Sem Pérsio, o projeto recebeu os pareceres das comissões e foi aprovado por 12 votos. O vereador decidiu se abster da votação. “Se eu votasse contra, diziam que eu estaria contra o povo, e se votasse a favor estaria votando contra a minha consciência”, alegou.

Prazo

No último dia 8 de gosto, o projeto retornou à Casa para ser reparado, conforme observações feitas pelo TJPE. “Eu poderia ter feito a maior zuada com isso, para ganhar votos, mas preferi deixar passar a eleição para mostrar à população que, o que eu faço, faço de consciência tranquila”, frisou. Segundo Pérsio, o prazo é até o final do ano para que o projeto seja novamente analisado pelos vereadores. Mas ele já deixou claro que, da forma como está, continuará sendo contra – até porque agora tem o respaldo da justiça.

Pérsio revelou ainda que o projeto que retornou à Casa tem, inclusive, valores diferentes daqueles definidos inicialmente pela prefeitura. Os R$ 12 milhões que deveriam ser pagos à Construtora Novo Horizonte, de César Matias, agora são R$ 8,7 milhões; os R$ 6,5 milhões de Raimundo Borges foram reduzidos para R$ 5,3 milhões; e os R$ 3,6 milhões de Reginaldo Borges passaram para R$ 4,2 milhões pelo retificação do TJPE. “A prefeitura tirou R$ 5 milhões em terrenos para pagar R$ 12 milhões, só de um empresa. Você não consegue pagar 12 maçãs, que custam R$ 12, apenas com R$ 5”, analisou, acrescentando que estava com a razão quando questionou o projeto.

Pérsio informou que caberá às comissões analisar os novos valores da regularização fundiária.

O prazo para que o projeto seja colocado novamente em votação é até dezembro, mas o vereador já adiantou que manterá o mesmo posicionamento se a prefeitura não corrigir os equívocos. “Se mandarem a relação dos terrenos com os valores reais para permutar pelo valor real que está sendo cobrado no São Joaquim, São Jorge e Mandacaru, meu voto é favor. Mas se mandarem uma área pública de R$ 20 milhões para pagarem R$ 1,7 milhão, como estava no projeto, aí serei contra”, finalizou Pérsio.