O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de Pernambuco para o exercício 2026 foi aprovado em reunião plenária da Assembleia Legislativa (Alepe) na terça-feira (26). O texto traz os parâmetros mais importantes do orçamento anual, definindo valores de receitas, despesas e investimentos, além das metas fiscais e das regras para execução de convênios e emendas parlamentares. Para o ano que vem, o Governo Raquel Lyra estima uma receita total de R$ 54,78 bilhões, sendo R$ 6,16 bilhões destinados a investimentos.

A proposta do Executivo recebeu aval com modificações. Pela versão atual, os municípios receberão 50% dos recursos obtidos com privatizações, outorgas de concessão ou vendas de imóveis feitas pelo Estado. Além disso, os valores do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) deverão ser partilhados com as prefeituras, nos mesmos moldes de outros impostos. Outra medida dá à Alepe a prerrogativa de aprovar em lei a redistribuição de excessos de arrecadação.

A Comissão de Finanças ainda incorporou novas regras quanto às emendas parlamentares de execução obrigatória, entre as quais a do valor mínimo, que será de R$ 50 mil para entidades privadas ou filantrópicas e de R$ 150 mil para entes públicos. Para 2026, estão reservados R$ 394,3 milhões às destinações individuais, totalizando R$ 8,047 milhões por deputado.