O Procon de Juazeiro (BA) realizou nesta segunda-feira (15) mais uma fiscalização em agências bancárias da cidade. A ação foi motivada por denúncias recebidas em relação ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.550/98, conhecida como a ‘Lei dos 15 minutos’, que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em bancos.

Segundo o coordenador executivo do Procon, Egídio Felizardo, a atuação do órgão busca garantir os direitos básicos dos consumidores. “O Procon está atento e continuará realizando fiscalizações para assegurar que a lei seja cumprida. É importante que o consumidor não seja penalizado com longas esperas ou falta de condições adequadas de atendimento”, afirmou.

De acordo com o órgão municipal, o relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MPBA), responsável por adotar as medidas cabíveis. Egídio adiantou ainda que serão lavradas autuações contra as agências que descumpriram a legislação, e reforçou que o monitoramento continuará de forma permanente para coibir novas infrações.