O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, tem fornecido informações referentes ao direito do consumidor, neste período que antecede o Dia das Mães, que é caracterizado pelo aumento na movimentação do comércio.

Para o presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, na Assembleia Legislativa, deputado Roberto Carlos (PDT), esta iniciativa esclarece os direitos do consumidor, amparados pela lei, e evita que haja prejuízo para quem compra. “É através da informação que o cidadão conquista os seus direitos”.

Para a coordenadora de Estudos e Pesquisas do Procon, Flávia Marimpietri, “o consumidor, em alguns casos, pode ser lesado por falta de informação, como, por exemplo, o pagamento no cartão de crédito sem parcelar. E no débito, deve ser considerado pagamento à vista e deve ter o mesmo desconto concedido pelo estabelecimento aos pagamentos feitos em espécie“.

Marimpietri ressalta, ainda, a grande importância em exigir a nota fiscal, que garante a troca de produtos com defeitos, dentro do prazo assegurado pela lei.