O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 139, diz o seguinte: “O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei municipal, e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público”. Mas de acordo com Jucy Carvalho, representante da Rede de Educação Cidadã (Recid), não é isso que está ocorrendo em Petrolina.
As críticas de Jucy têm como alvo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares no município. O Blog já tinha recebido denúncias anteriores sobre o fato, reforçados agora por Jucy. Ela conta que uma série de equívocos foi encontrada na condução desse processo.
O primeiro deles diz respeito ao edital de licitação, que foi assinado pelo prefeito Júlio Lóssio. O segundo equívoco constatado por ela é que a comissão responsável por elaborar a prova foi presidida por um membro da Facape, e não pela presidente do Conselho de Direitos.
E mais: a prova na qual os candidatos foram submetidos que continha questões de português, LOAS e ECA, era composta por 40 questões, sendo que quatro delas foram anuladas e apenas uma pessoa, das mais de 150 que prestaram o exame, tirou a nota mínima (7) correspondente a 28 acertos. Jucy revela que sem as quatro questões, outras nove pessoas apenas conseguiram atingir a nota para permanecer concorrendo a vaga no Conselho.
Ela critica também o valor de R$ 80 para quem se inscreveu e estranha o fato de o Conselho selecionar cinco titulares e cinco suplentes (exatamente o número de candidatos que permaneceu concorrendo às vagas).
A Promotoria da Infância e Juventude entrou com uma ação contra o processo de escolha dos conselheiros tutelares, mas o juiz deu parecer favorável à prefeitura (que está à frente do processo). “O mais grave, a população que pela primeira vez terá o direito de escolher os Conselheiros, pouco está sabendo do processo por que nada está sendo divulgado na mídia local, sistematicamente ou como informe de utilidade pública ao menos. Parece que estamos num mato sem cachorros, acuados por todos os lados. Estamos apelando para que nos ajudem, somos sete pessoas que pretendem entrar com ação”, informou Jucy. Com a palavra, algum representante do Executivo.
E sem falar que as pessoas que foram aprovadas nesse processo de seleção apenas 1 pessoa (entre os aprovados) possui acima de 30 anos. A maioria dos aprovado tem menos de 25 anos. Como pode uma pessoa com menos de 30 anos possuir experiência na área para lhe dar com uma questão tão séria que é ser um conselheiro?ter conhecimento do ECA?lhe dar com casos de abusos sexual, com drogas e demais coisas? será se essas pessoas possuem esse preparo psicológico que a função requer.
Prezada Edicléia:
Eu tenho menos de 30 anos e tenho experiência e conhecimento ao que se refere necessário para o cargo. Contudo não concorri a vaga por fata de dinheiro para inscrição!
P.S: TB achei que tinha coisas erradas.
Nossa cidade merece um novo título: Petrolina – A cidade dos equívocos de um Prefeito. Como diria o ex-presidente Lula: Nunca na história dessa cidade tivemos um prefeito tão equivocado
todos da cidade de petrolina ja tem connhecimento da falta de respeito para com as leis poe parte do prefeito Dr Julio, da presidente do conselho de direito Ednair e da facape Pedro Norberto, ai eu procuro a onde esta a Justiça da cidade ou seja o poder judiciario , o que tem feito nesta questão do Conselho Tutelar de Petrolina.
0 povo que uma resposta
todos da cidade de petrolina ja tem connhecimento da falta de respeito para com as leis por parte do prefeito Dr Julio, da presidente do conselho de direito Ednair e da facape Pedro Norberto, ai eu procuro a onde esta a Justiça da cidade ou seja o poder judiciario , o que tem feito nesta questão do Conselho Tutelar de Petrolina.
0 povo que uma resposta
A pergunta é: A quem está interessando esse processo seletivo? Às crianças e adolescentes que terão mebros escolhidos de forma hidonea e democrática:? Ou aos mortos de fome que tão doisdos por um lugarzinho ao sol e em momento algum citou a situação de nossas crianças e adolescentes. Tomem vergonha na cara e assumam quem são.
Gente, parem com essa palhaçada de querer atrapalhar o caminho dos outros, o mal nunca vencerá o bem. Se ja acabou seu “mandato”, caia fora e dê oportunidade aos novos conselheiros tutelares que foram aprovados e ja passaram por 4 etapas, confirmando assim as suas capacidades intelectuais, diferentemente de alguns antigos conselheiros que inclusive se submeteram ao certame e não lograram exito.