Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em um contrato de serviços de limpeza urbana de Gravatá (PE), e apontou a secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, primeira-dama do município, como uma das responsáveis. O relatório final, concluído em maio deste ano, recomenda a devolução de R$ 1.041.990,13 ao erário municipal. A empresa contratada, AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, e o fiscal do contrato, o engenheiro Emerson Willian Abrantes Aragão, também são citados.

O documento aponta um suposto superfaturamento de R$ 405.022,79 na varrição de vias pavimentadas e de R$ 216.097,23 na capinação manual, além de pagamentos indevidos por equipe de serviços complementares (R$ 133.987,54), coleta e transporte de resíduos volumosos (R$ 265.211,12) e operação de aterro sanitário (R$ 21.671,45). As irregularidades, segundo o TCE, estão ligadas ao 3º aditivo do contrato, firmado em outubro de 2023 entre a Prefeitura e a empresa.

De acordo com o analista de controle externo Wandecy de Souza Leão, responsável pela auditoria, os problemas ocorreram “em um contexto em que o acompanhamento e fiscalização do contrato foi ausente e negligente”, o que representa, segundo ele, “uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa”.

Ele recomenda que seja imputado débito à secretária Viviane Facundes e aplicação de multa por não ter adotado medidas para evitar despesas com preços superfaturados e serviços não executados, “permitindo a ocorrência das diversas irregularidades constatadas, as quais culminaram com dano ao erário”.

A auditoria ainda não representa uma decisão definitiva do Tribunal. A secretária e os demais citados terão oportunidade de apresentar defesa. Após isso, o conselheiro relator analisará o mérito do processo. Procurada, a Prefeitura de Gravatá não respondeu até a publicação desta matéria.

Alerta por promoção pessoal

Em junho, o TCE-PE emitiu um alerta ao prefeito Joselito Gomes (Avante) sobre o uso dos festejos juninos para promoção pessoal de Viviane Facundes, que é cotada para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026. Na ocasião, a gestão municipal negou que houvesse promoção pessoal ou uso indevido de recursos públicos. Afirmou, por nota, que Viviane “esteve presente nos eventos como cidadã e integrante da gestão pública, tal como diversas outras autoridades e membros da comunidade, sem qualquer pronunciamento institucional ou referência a possível candidatura”. (Fonte: Diário de Pernambuco)