Em discurso feito na última sessão ordinária, a presidente da Casa Plínio Amorim, vereadora Maria Elena (PSB), demonstrou sua insatisfação com o Executivo Municipal, que segundo ela “não está respeitando as prerrogativas” do Legislativo. Segundo a socialista, a prefeitura atropela os vereadores ao emprestar nomes a prédios, vias e logradouros públicos sem solicitar ou encaminhar qualquer pedido de aprovação à Casa.
É o que está acontecendo, por exemplo, com creches inauguradas pelo programa nova Semente. E nesta semana a prefeitura batizou a escola do Servidor Público, instalada na Facape, com o nome do ex-governador do rio Grande do Norte, Aluísio Alves, sem perguntar nada à Câmara Municipal.
Maria Elena já pediu um parecer jurídico ao setor competente da Câmara e deverá tomar as devidas providências para que as leis e normas da Casa se façam respeitadas. Outro assunto que a presidente vai tomar as rédeas é a lei determinando que o prazo para o Executivo encaminhar as respostas dos requerimentos – entre outras solitiações dos vereadores – não ultrapasse o prazo regimental, que é de 15 a 30 dias.
A líder da oposição, Anatélia Porto (PSL), já passou por isso. Na última sessão ela disse ter enviado um requerimento no dia 1º de dezembro de 2010 à Secretaria de Governo, pedindo um levantamento de todo o quadro funcional. O requerimento só foi respondido no final de março deste ano, e ainda assim quem respondeu foi a secretária de saúde, Lúcia Giesta, e não Cléber Araújo, o titular da pasta. Para a vereadora Márcia Cavalcante (PMN), fica parecendo que o Executivo desdenha a Casa. (foto/divulgação)
