O ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou na última quinta-feira (02) uma portaria que suspende, a partir de hoje (07), o repasse de recursos do MinC para a prefeitura que não tiver pelo menos uma Biblioteca Pública Municipal (BPM) em funcionamento. “Essa portaria estimula a relação de compromisso com municípios que precisarão manter suas bibliotecas abertas, para terem acesso aos recursos que repassamos”, afirmou Ferreira.
Para Fabiano dos Santos, diretor de Livro, Leitura e Literatura (DLLL/MinC), um dos grandes desafios dessa portaria é de expandir “a política para ampliação e modernização das bibliotecas, seja relacionado à ampliação do acervo, programações culturais das bibliotecas ou qualificação dos gestores, para que elas se tornem centros culturais importantes para os municípios”, explicou Fabiano.
Desde abril, o MinC investiu R$ 21 milhões no envio de 2 mil livros, mobiliário, TV, DVD e computador para todas as 420 prefeituras que, segundo o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, não possuíam biblioteca. Dessas, 403 prefeituras já receberam o kit. Até o final deste ano, o ministério ainda enviará os equipamentos para os 17 municípios restantes. “Essa pesquisa também permitiu que o MinC pudesse ajustar e avançar cada vez mais em suas políticas de leitura. Nesses oito anos, tivemos um enorme crescimento que pode ser traduzido pela ampliação dos investimentos, que passaram de R$ 6 milhões para R$ 95 milhões anuais, sobretudo com o lançamento do programa Mais Cultura, em 2006”, explicou a secretária de Articulação Institucional do MinC, Silvana Meireles.
O envio, pelo MinC, do material necessário para a implantação das BPMs tem como contrapartida do município a responsabilidade de manter o espaço físico adequado e garantir os recursos para o seu funcionamento. Entretanto, há casos de municípios que, mesmo tendo recebido todo o material para implantar a BPM, não cumprem as contrapartidas e sequer inauguram sua biblioteca. Em outros casos, a inauguração é realizada, mas a biblioteca é fechada ou extinta, tempos depois. De acordo com o Censo Nacional, dos 420 municípios sem biblioteca, apenas 11 nunca tiveram o equipamento. O restante fechou ou extinguiu a sua biblioteca.
“A biblioteca é um equipamento essencial na história da cultura brasileira. No entanto, elas nunca foram tão valorizadas como deveriam ser. A portaria é indutiva e não punitiva”, enfatizou o ministro Juca Ferreira. “Se o prefeito achar que não precisa de recursos federais, ele pode manter os cidadãos do seu município alheios a essas possibilidades de informação. Mas defendemos que isso deve acabar”, explicou. Atualmente, existem 17 municípios que estão resistindo a manter suas bibliotecas abertas. “Resquícios do passado, e o Brasil do século XXI não pode conviver com esse tipo de mentalidade”, completou o ministro.
