A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) da Prefeitura de Petrolina reforçou o alerta à população sobre a proibição de queimadas a em áreas urbanas e locais não autorizados – como terrenos baldios, vias públicas e áreas residenciais. Essa prática é considerada crime ambiental, conforme o Decreto Federal n° 6.514/08 (Artigo 62, incisivo XI), por se enquadrar como forma de poluição que causa danos ao meio ambiente e a saúde da população.

Além de provocar a degradação do solo, destruição da fauna e da flora e aumentar o risco de incêndios de grandes proporções, a queima irregular de lixo e vegetação libera fumaça tóxica, agravando problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. A AMMA reforça que alternativas adequadas para o descarte de resíduos e manejo de áreas verdes devem ser adotadas, como destinar corretamente o lixo domiciliar e a limpeza manual de terrenos e de podas de árvores, sem o uso de fogo.

A prática de queimadas ilegais pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme previsto na legislação ambiental vigente. A AMMA ressalta a importância da colaboração dos cidadãos na preservação do meio ambiente e orienta que denúncias de queimadas irregulares sejam feitas através da Ouvidoria do município, no 156.