O diretor-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) e integrantes do órgão estiveram reunidos, na manhã de ontem (03), com os promotores públicos Carlan Carlo da Silva e Ana Cláudia Sena Carvalho, e o superintendente do River Shopping, Paulo Modesto, no intuito de construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, estão dispostos ações e prazos acordados para a regularização urbanística e ambiental do Centro Comercial.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o River Shopping recebeu, no último dia 29 de junho, um ofício com uma lista de estudos e informações necessários para a concessão da sua licença de instalação. Essa etapa do processo vai dimensionar os graus de impacto ambiental causados pelo empreendimento e as compensações ao meio ambiente, além de pré-requisito para a concessão do alvará de construção referente às obras de reforma e expansão do Shopping.
A partir da entrega dos dados solicitados, a AMMA terá 45 dias para concluir a análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, e encaminhá-lo para a apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que acontecerá no prazo máximo de 30 dias. Em seguida, deve ser protocolado o pedido do alvará de construção, que será avaliado pela Secretaria de Ordem Pública e após cinco dias o resultado será divulgado. Concluída essa fase, as obras de reforma e expansão do Centro Comercial serão desembargadas.
O passo seguinte consiste na concessão da licença de operação, pela Agência, e do Habite-se, pela Secretaria de Ordem Pública. O TAC ainda passará por avaliação da Procuradoria Geral do município, antes de ser assinado por todas as partes envolvidas no processo. (com informações/Ascom PMP)
Licença ambiental de instalação e funcionamento para o River Shopping inaugurado em 1995? É BRINCADEIRA, NÃO ?
Defender o cidadão dos abusos de cobrança do Shopping é defeso dos poderes públicos. Fazê-lo utilizando ferramenta vencida por inépcia do próprio podre público, como se atual fosse (LICENÇA DE FUNCIONAMENTO), é desfaçatez e busca de perda da credibilidade.
Estamos num mundo cheio de carimbeiros graduados, que chegaram aqui em Petrolina, querendo padronisar , normatizar , carimbar relatorios e relatorios.Isto acontece em todas as areas.E um amontoado de papeis para um amontoados de funcionarios graduados, que como não sabe o que fazer do dia todo, ficam inventando burocratia para quem é emprendedor.Quem não atender as normas do circo esta fora, então infelismente para o Shopping, para sustentar toda esta parfernalia administrativa, vai ter que gastar um montão de papeis e dinheiro.NO FINAL QUEM PAGA E O CONSUMIDOR>
E quanto a cobrança de taxa pelo estacionamento? ao que me consta o River Shopping continua cobrando a referido Taxa.