As contas do prefeito de Juazeiro (BA) Isaac Carvalho, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na tarde desta terça-feira (22). O gestor foi multado em R$ 40 mil, por irregularidades identificadas no relatório técnico e em R$ 29.145,60, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A relatoria identificou a contratação de servidores sem concurso público, determinando a imediata regularização da situação funcional dos servidores contratados, sob pena da responsabilização pessoal do gestor em relação aos valores pagos, e a ausência de licitação para a contratação de artistas/bandas musicais, sendo solicitada a lavratura de termo de ocorrência para apuração da irregularidade.
O balanço orçamentário registrou a ocorrência de superávit no montante de R$ 12.939.565,40, vez que foram arrecadadas receitas no importe de R$ 412.455.529,45 e realizadas despesas no montante de R$ 399.515.964,05. Em relação à despesa com pessoal, os gastos alcançaram o percentual de 60,91% da receita corrente líquida, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% definido pela LRF. A relatoria advertiu o prefeito de que a não recondução dos gastos ao índice máximo permitido poderá ocasionar a rejeição de contas futuras. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM. (foto/PMP divulgação)
