A Prefeitura de Juazeiro (BA) inicia nesta quinta-feira (15) o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais que foram cancelados por determinação judicial. A medida cumpre um acordo firmado entre o município, o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).
O reembolso contempla os concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, além do concurso do SAAE (edital nº 001/2024), lançados pela gestão anterior e posteriormente anulados. Segundo a prefeitura, todo o procedimento será realizado de forma individual, transparente e segura, assegurando o direito dos candidatos inscritos.
Os candidatos devem acessar, entre os dias 15 de janeiro e 2 de março de 2026, o link oficial para solicitação do ressarcimento, que estará disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e também na página do IDIB. No formulário, será necessário preencher corretamente os dados pessoais para viabilizar o pagamento.
A devolução será feita exclusivamente via Pix, por meio do Banco do Brasil, tendo como chave obrigatória o CPF do próprio candidato. Não será permitido o pagamento em contas de terceiros. Os valores serão restituídos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As solicitações serão processadas em seis lotes, com até 3 mil pedidos por lote, conforme exigência da instituição financeira. Os pagamentos seguirão a ordem de solicitação e, após o envio das informações ao banco, o prazo para a efetivação é de até 30 dias. O acompanhamento poderá ser feito pela plataforma que será disponibilizada.
Calendário dos lotes
Lote I – Solicitações de 15 a 22 de janeiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 9 de fevereiro de 2026
Lote II – Solicitações de 23 a 30 de janeiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 19 de fevereiro de 2026
Lote III – Solicitações de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 25 de fevereiro de 2026
Lote IV – Solicitações de 7 a 14 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 4 de março de 2026
Lote V – Solicitações de 15 a 22 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 10 de março de 2026
Lote VI – Solicitações de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026
Encaminhamento ao banco até 16 de março de 2026
Mais informações podem ser obtidas no site e nas redes sociais do município. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone (74) 98846-0016.
