O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal (entenda o pedido mais abaixo). Na mudança, a vaga ficou com o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No certame, um advogado aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD) deixou de ser nomeado e, no lugar dele, foi aprovada outra pessoa, que fez a seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição no concurso após receber, dois anos depois da inscrição, diagnóstico de autismo.

Após a repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e, nesta terça-feira (6), o candidato inicialmente aprovado tomou posse do cargo de procurador judicial do município.

Procurada, a prefeitura do Recife disse, por meio de nota, que se trata de uma “controvérsia estritamente jurídica” e afirmou que “condena veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa entre dois candidatos PCDs“.

O g1 também procurou o PSB, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Polêmica

O concurso ocorreu em 2022 e Marko Venício dos Santos Batista foi o único candidato aprovado para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Em junho de 2023, o resultado do certame foi homologado, restando apenas a nomeação e posse do candidato.

O candidato posteriormente nomeado, Lucas Vieira Silva, havia se inscrito nas vagas de ampla concorrência, mas ficou em 63º lugar. Ele é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife, e de Maria Nilda Silva, procuradora do MPCO, órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em maio de 2025, dois anos após a homologação do concurso e mais de três anos após as inscrições, Lucas Vieira Silva pediu à Procuradoria do Município reclassificação para concorrer às vagas PCD, apresentando um laudo em que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, considerando que a reclassificação do candidato violaria normas do edital.

Em outubro último, um dos procuradores do município se aposentou, abrindo uma vaga no órgão público. Mesmo com os três pareceres contrários de servidoras de carreira, o pedido de reclassificação extemporânea do candidato com TEA foi deferido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por indicação do prefeito.

A nova classificação foi homologada no dia 20 de dezembro de 2025 e publicada numa edição extra do Diário Oficial do Município. Três dias depois, João Campos nomeou Lucas Vieira Silva procurador judicial do Recife.

Entretanto, após a repercussão do caso, a portaria foi tornada sem efeito no dia 31 de dezembro de 2021. Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Batista foi nomeado procurador judicial.

Após a nomeação de outro candidato, Marko Batista, o primeiro candidato aprovado, publicou nas redes sociais um texto em que disse ter recebido a notícia com “forte sentimento de injustiça” e afirmando que a medida “afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia“.

“Dois anos e meio após a homologação, a regra do jogo não pode mudar“, disse o candidato na publicação. A reclassificação também foi alvo de críticas da sociedade e de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), que divulgaram notas se opondo à mudança no resultado do concurso.

A ANPM disse que acompanhava o caso “com preocupação” e que “cidadania se constrói com o respeito às regras e aos princípios constitucionais“, e disse que entendia ser “imprescindível que seja suspensa a posse e o exercício do candidato recentemente nomeado“.

Afirmou, ainda, que a integridade de instituições sólidas, essenciais à República e à Democracia, “depende de critérios transparentes e impessoais para o ingresso em seus quadros“.

Pedido de impeachment

No pedido de impeachment, o vereador Eduardo Moura afirma que, ao alterar o resultado do concurso, o prefeito João Campos cometeu crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Se o pedido for aceito, as irregularidades serão investigadas no âmbito legislativo, e, nesse ínterim, o gestor deve ser afastado de suas funções.

Em um dos tópicos do pedido, ele cita o fato de o candidato Lucas Vieira Silva ser filho de juiz e procuradora, que, segundo ele, são “autoridades públicas detentoras de poder de decisão relevante“, para João Campos.

Afirma, também, que o pai do candidato nomeado, que atuava na 1ª Vara Cível de Carpina (Mata Norte), foi promovido em outubro de 2025 para atuar na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas da Capital, mesmo mês em que a vaga foi aberta na Procuradoria após a aposentadoria de um dos procuradores.

Esse mesmo juiz foi responsável por arquivar um processo referente à Operação ‘Barriga de Aluguel’, que investiga uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos que deveriam ser empregados em recuperação e manutenção predial. Os contratos somam mais de R$ 100 milhões. (Fonte: g1-PE)