Na sessão da última quinta-feira (23), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou a prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Sertânia, situada no Sertão do Moxotó. O tribunal emitiu, por unanimidade, um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos.

O processo nº 231006093, além do prefeito Ângelo Ferreira, também envolve Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima. Apesar da recomendação de aprovação, o relatório de auditoria do TCE identificou várias irregularidades na gestão financeira de 2022. Entre os problemas apontados estão:

• Programação financeira deficiente;
• Déficit de execução orçamentária;
• Relação da despesa corrente superior a 95%;
• Despesa total com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com déficit de R$ -6.917.489,10 e R$ 216.243.527,71, respectivamente.

O histórico de contas do prefeito Ângelo Ferreira apresenta um padrão de aprovações com ressalvas. As contas dos anos de 2017, 2019, 2020 e 2021 também foram aprovadas com ressalvas, enquanto as de 2018 foram reprovadas pelo TCE-PE.