Mais de três mil ações de impugnação de candidaturas foram registradas até esta sexta-feira (27) para as eleições 2012, segundo levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). São somadas 3.584 ações em todo estado. Os candidatos que são alvos da ação podem ter as candidaturas canceladas com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64/90, informa o órgão.

Até o momento, os processos contra os candidatos a prefeitos e vereadores, protocolados pelos promotores eleitorais, estão na primeira instância. A PRE-BA passa a atuar nos casos se as ações subirem para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância).

A impugnação pode ser determinada judicialmente em casos de analfabetismo, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desincompatibilização, desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.(do G1)