O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Petrolina entrou na reta final. De acordo com o secretário-executivo de Tributos, Thiago Coelho, os pedidos de isenção tiveram início em maio com o objetivo de garantir os direitos das famílias contempladas. Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção devem ficar atentos para não perderem o prazo, que é até 31 de agosto.
“O contribuinte beneficiário da isenção não irá realizar o pagamento do IPTU do exercício 2018 e nem do exercício 2019, devendo comparecer no próximo ano para requerer a isenção de 2020. A isenção é uma das formas do poder público de conferir mais dignidade ao cidadão, portanto é muito importante que ele compareça para requerer seus direitos. Importante lembrar também que a isenção refere-se única e exclusivamente para o pagamento do IPTU, devendo o cidadão arcar com os demais tributos, como a taxa de coleta e recolhimento de lixo, por exemplo“, disse Thiago.
Podem requerer o benefício proprietários de um único imóvel residencial que recebam até um salário mínimo, os de um único imóvel (que tenham doença grave e recebam até três salários mínimos) ou os beneficiários do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
Isenção
Os interessados na isenção devem comparecer ao setor de Tributos, no térreo da Prefeitura de Petrolina, das 7h às 13h. Os documentos necessários para pleitear o benefício são comprovante dos rendimentos, CPF e RG (Identidade), cópia do óbito (no caso do proprietário ser falecido) e o requerente ser pensionista.
