Quem ainda pretende apresentar declaração de isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) este ano em Petrolina, é bom se apressar. O prazo para isso termina nesta quinta-feira (31). Quem tem direito ao benefício, mas ainda não o solicitou ou quer fazer a renovação, pode se dirigir à prefeitura, no setor de Tributos, das 7h às 13h.
Vale lembrar que todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.
Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.
Documentos
Os documentos necessários para pleitear o benefício são os seguintes: comprovante dos rendimentos, CPF e RG (Carteira de Identidade); cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista; e o carnê de IPTU 2016. Aqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50 metros quadrados (m²), os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016.
